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A Controladoria e Ouvidoria Geral de Sobral (CGM) participou na terça-feira (23/09), de audiência pública para apresentação do relatório detalhado do segundo quadrimestre de 2022 do Fundo Municipal de Saúde. O controlador Cezar Pinheiro, juntamente com a secretária da Saúde, Regina Carvalho, estiveram presentes ao encontro, que ocorreu na Câmara Municipal de Sobral.  

Durante a audiência, os gestores responsáveis por projetos e programas que envolvem a SMS apresentaram as ações, custos e indicadores, bem como esclareceram questionamentos levantados durante a sessão.

A cada quadrimestre, a SMS realiza a prestação de contas com a população durante audiência pública e oferece oportunidade aos munícipes para darem sugestões e opiniões sobre os diversos setores ligados à pasta.

A audiência pública é realizada em cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que, em seu capítulo IV, artigo 36, orienta que o gestor do SUS elabore relatório detalhado, dividido por quadrimestre, com informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período. 

 

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