A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) de Sobral apresentou, na sexta-feira (06/05), o manual de Processo de Aplicação de Penalidade e o de Processo Administrativo de Cumprimento de Penalidade, ambos direcionados para processos licitatórios. O momento foi conduzido pelo Controlador e Ouvidor Geral do Município de Sobral, Cezar Pinheiro, em parceria com a Central de Licitações de Sobral (Celic) por meio de videoconferência.

 

Os manuais servem como guia e apresentam diretrizes básicas sobre o entendimento técnico e gerencial na condução dos processos de licitações no município, apontando as situações e as normas referentes ao tema.

 

“Os manuais têm como objetivo orientar sobre adequações e procedimentos na aplicação de sanções nos processos de licitação. Além disso, a padronização de procedimentos dá maior segurança jurídica para o administrador público e para as empresas contratadas”, disse Cezar Pinheiro.

 

A apresentação dos manuais foi feita pela gerente da Célula Técnico Jurídica da CGM, Ana Elizabete de Sousa. O encontro contou também com a participação de Amanda Gabriela, Clarisse de Andrade e Samuel Oliveira, membros da CELIC.

 

Confira os manuais AQUI