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A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) de Sobral apresentou, na sexta-feira (06/05), o manual de Processo de Aplicação de Penalidade e o de Processo Administrativo de Cumprimento de Penalidade, ambos direcionados para processos licitatórios. O momento foi conduzido pelo Controlador e Ouvidor Geral do Município de Sobral, Cezar Pinheiro, em parceria com a Central de Licitações de Sobral (Celic) por meio de videoconferência.
 
Os manuais servem como guia e apresentam diretrizes básicas sobre o entendimento técnico e gerencial na condução dos processos de licitações no município, apontando as situações e as normas referentes ao tema.
 
Os manuais têm como objetivo orientar sobre adequações e procedimentos na aplicação de sanções nos processos de licitação. Além disso, a padronização de procedimentos dá maior segurança jurídica para o administrador público e para as empresas contratadas”, disse Cezar Pinheiro.
 
A apresentação dos manuais foi feita pela gerente da Célula Técnico Jurídica da CGM, Ana Elizabete de Sousa. O encontro contou também com a participação de Amanda Gabriela, Clarisse de Andrade e Samuel Oliveira, membros da CELIC.
 
Confira os manuais AQUI
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