A Controladoria e Auditoria Geral de Sobral (CGM) participou, no dia 27 de março, da reunião do Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Ceará (FOCCO-CE), em Fortaleza, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT). A pauta principal foi a construção de uma proposta para aprimorar a transparência das Organizações Sociais (OSs) que recebem recursos públicos no estado e nos municípios cearenses.
Nesta etapa inicial, o FOCCO-CE está ouvindo gestores de entes com maior volume de repasses a essas entidades, entre eles Sobral, Fortaleza, Aracati e Itapipoca. Como integrante do Fórum, a CGM de Sobral apresentou uma proposta estruturada por meio de um manual de procedimento, organizado com fluxograma, desenvolvido para facilitar o entendimento e a aplicação prática das exigências de transparência.
O modelo de Sobral propõe a criação de um rol padronizado de informações que deverão ser obrigatoriamente disponibilizadas pelas organizações em seus portais institucionais, permitindo maior clareza na visualização dos gastos e na execução dos recursos públicos.
Além disso, a proposta prevê a atuação do Tribunal de Contas do Estado TCE-CE) na emissão de certidão que ateste o cumprimento dessas exigências, funcionando como um mecanismo de verificação e incentivo à conformidade. A iniciativa foi bem recebida pelos membros do Fórum, sendo considerada um avanço significativo na sistematização das informações e no fortalecimento do controle social.
Ficou definido que a proposta será consolidada e posteriormente apresentada à presidência do TCE-CE, em data a ser agendada, com vistas à sua possível implementação em âmbito estadual.
A participação de Sobral no FOCCO-CE evidencia o compromisso da gestão municipal com o aprimoramento contínuo dos mecanismos de controle, transparência e governança. A CGM reforça, assim, seu papel estratégico na construção de soluções que não apenas qualificam a gestão pública local, mas também contribuem para o fortalecimento das práticas de integridade em todo o Ceará.
Composição do Fórum
O Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Ceará é composto por importantes instituições da administração pública, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, a Polícia Civil do Estado do Ceará, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza, o Ministério Público Estadual e a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ).