A Controladoria e Auditoria Geral de Sobral presidiu reunião online, na tarde desta quinta-feira (16/10), com os membros do grupo de trabalho da Rede Estadual de Controle Interno e Gestão Pública (RECIGP). O encontro teve como pauta a Instrução Normativa nº 01/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), que dispõe sobre o envio das prestações de contas de gestão dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, incluídas fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, além dos consórcios públicos.
Com base na nova norma, o grupo se reuniu para revisar o modelo padrão de Relatório de Controle Interno (RCI) sobre as contas anuais de gestão, documento que deve ser encaminhado ao TCE/CE. Esse modelo está sendo elaborado de forma colaborativa no âmbito da Rede Estadual de Controle Interno e será apresentado ao presidente do Tribunal de Contas como uma minuta de proposta, com o objetivo de servir de referência para todos os municípios do Ceará.
O Controlador e Auditor Geral de Sobral, Cezar Pinheiro, conduziu os trabalhos, apresentando o modelo de RCI. Durante a exposição, abordou tópicos como estrutura organizacional, gestão de recursos humanos, execução de despesas, auditoria, ouvidoria e transparência, estimulando o debate sobre cada item e apontando possibilidades de melhoria. Também compartilhou exemplos práticos da experiência de Sobral e explicou como o município realiza a emissão dos certificados do RCI, detalhando o método utilizado e sugerindo procedimentos capazes de garantir maior padronização e confiabilidade.
Participaram do encontro representantes de diferentes municípios, entre eles: a Coordenadora Geral de Controle Interno de Fortaleza, Raquel Portela; o Auditor de Controle da Controladoria Geral do Estado, Marcos Nagaki; o Controlador Geral de Aracati, Marcus Machado; e o Controlador Geral de Fortim, Cleiton Rocha.
Os membros do grupo de trabalho da RECIGP analisaram a aplicação prática do modelo de RCI, que vem sendo construído de forma colaborativa. A iniciativa reforça a importância da integração entre os órgãos de controle interno municipais, fortalecendo a fiscalização e ampliando a transparência na gestão pública.